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Professor de Direito da UFMG diz que o STF está “a caminho do autoritarismo”

Professor de Direito da UFMG diz que o STF está "a caminho do autoritarismo"

Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com Pós-doutorado (Università di Bologna/2015), Doutorado (UFPR/2006) e Mestrado (UFMG/2001) em Direito Penal, o jurista Túlio Vianna, com 20 anos de carreira, fez uma preocupante publicação a respeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que investiga os réus do 8 de janeiro.

Vale frisar que Vianna é um jurista cujo histórico é de alinhamento ideológico com as pautas da esquerda política nacional. Ou seja, se até alguém propenso ao esquerdismo está demonstrando preocupação com os rumos das garantias no país, isso indica que a situação é realmente grave. 

Reproduziremos a íntegra do texto, abaixo, sem qualquer recorte ou comentário da nossa parte, a fim de que cada um possa tirar as suas próprias conclusões. Segue:


“O STF deu mais um grande passo a caminho do autoritarismo judiciário. Em nome da democracia, irá julgar mais de 1.000 pessoas em plenário virtual, sem lhes dar o mais elementar direito à sustentação oral de seus advogados.


Não me venham dizer que há a opção de mandar um vídeo com sustentação oral que será assistida pelos ministros. Não há qualquer garantia ou expectativa real de que os ministros irão assistir a estes vídeos. Isso é ficção jurídica nível hard.


Pior, este é um julgamento sem o duplo grau de jurisdição. Não há uma corte que poderá rever as decisões do STF. As decisões ali terão uma soberania ainda maior que a de um júri popular.


Quero deixar claro aqui que sou absolutamente favorável à punição de todos que efetivamente praticaram os atos de barbárie de 8/1, incentivando os golpistas de gabinete a tomarem coragem de desafiarem as urnas.


Mas não se combate o golpismo e o autoritarismo, passando por cima de princípios constitucionais amplamente aceitos no ocidente como elementares à democracia: contraditório e ampla defesa, com os meios a ela inerentes, duplo grau de jurisdição, legalidade estrita, só para citar os mais visíveis.


Com esta postura adotada, o STF mais se assemelha a um tribunal de guerra e não a uma Corte Constitucional. E em tribunais de guerra há vencidos e vencedores, mas não há neutralidade. O fundamento da punição é a força bruta, simplesmente.


O Congresso Nacional já insinuou com bastante clareza que irá impor limites ao STF. A PEC que visa constitucionalizar a criminalização dos usuários de drogas é a pior maneira encontrada para mandar este recado aos ministros. Mira no STF, mas acerta as liberdades fundamentais do cidadão comum. Muito melhor seria acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros e acabar com todo e qualquer foro privilegiado criminal no STF, deixando este tipo de julgamento ao STJ.


Certo é que do jeito que está não pode seguir. O STF está engolindo não só os demais poderes da república, mas também os próprios tribunais de instâncias inferiores. O ovo da serpente está bem nítido para quem quiser ver.” Fonte: Instagram .

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