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“Plebiscito Constituinte” é Tentativa de Golpe – Parte 02



Se você não leu a primeira parte, clique AQUI

O básico sobre o “plebiscito constituinte” que quer mudar o Brasil – Parte 2 


Afinal, por que uma constituinte?


Na primeira parte deste texto,
expus algumas noções fundamentais sobre o “plebiscito constituinte” que
começou recentemente a pipocar pela internet: quem o está organizando, o
que ele pretende convocar e qual a dimensão do poder que uma
“assembleia constituinte” efetivamente possuirá caso venha a ser
realizada.
Agora, passo a um ponto ainda mais importante: a
investigação dos motivos pelos quais se pretende convocar um plebiscito e
uma constituinte. Ainda que seja verdade o fato de que o sistema atual
tenha seus problemas e precise de reformas (embora as reformas
necessárias não coincidam com as propostas pela esquerda, que isso fique
claro), por que é que PT, CUT e “movimentos sociais” querem fazê-las
por meio de um novo poder constituinte, e não simplesmente emendando a constituição atual?
A
resposta é complexa. Não é minha intenção aqui esgotar o tema, mas
apenas expor algumas premissas iniciais que, em minha opinião, não podem
ser ignoradas nesse debate. Em um texto anterior,
cuja leitura ajuda a entender alguns dos pontos que pretendo levantar,
procurei fazer uma analogia entre uma medida recém-adotada pelo governo
petista (o Decreto 8.243)
com a experiência histórica anterior do socialismo e as lições deixadas
por seus teóricos. No caso do plebiscito constituinte, uma comparação
similar pode ser feita.

A defesa “light” da constituinte

 

Luís Roberto Barroso, Ministro do STF indicado pelo PT
O assunto deste texto são as motivações ideológicas que norteiam os
promotores do plebiscito. Antes de falar propriamente sobre elas, no
entanto, é preciso apontar que nem todos os defensores da ideia são
socialistas, revolucionários ou coisa que o valha. Quem defende o
plebiscito não necessariamente usa camiseta do Che Guevara. Há gente
que, por uma razão ou outra, defende a ideia de uma forma mais sutil,
não recorrendo a noções relacionadas à ruptura institucional. Vamos a
dois exemplos.
A ideia de uma constituinte exclusiva para a
reforma política não é nova. Ao longo do tempo, vários juristas se
posicionaram contra ela, entre os quais o atual ministro do STF, Luís
Roberto Barroso, em entrevista concedida a um site jurídico em 2011.
Naquela ocasião, Barroso defendeu exatamente o mesmo entendimento
exposto na parte 1 deste artigo: “a teoria constitucional não
conseguiria explicar uma constituinte parcial. A ideia de poder
constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu
fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à
soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar
um poder constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse
poder constituinte. O poder constituinte não tem agenda pré-fixada
”.
No
entanto, o mesmo Barroso milagrosamente negaria seu próprio
entendimento dois anos depois, logo após ser indicado para o STF. Que
coincidência, não? Na ocasião (logo após os protestos de jun/13, quando a história da “constituinte” ganhou força) ele chegou a afirmar que sempre fora “a favor de uma Constituinte específica, que possa tratar de temas específicos como, por exemplo, uma reforma política”. Coerência zero.
Outro
jurista esquizofrênico no que concerne o tema é o atual vice-presidente
da República (e professor de direito constitucional) Michel Temer. No caso dele é ainda pior: a incoerência está dentro de um mesmo texto,
publicado em 2007. Nele, Temer inicialmente se diz contra uma
constituinte exclusiva para a reforma política, por questões técnicas e
também porque sua instalação significaria “a desmoralização absoluta da atual representação
e “a prova da incapacidade de realizarmos a atualização do sistema
político-partidário e eleitoral”. Até aí tudo bem. O problema é o trecho
em que ele menciona que seria possível “uma autorização popular,
plebiscitária, para permitir a revisão do pacto federativo e de outras
matérias que são imodificáveis no texto constitucional. E desde que não se pense em modificar os direitos e as garantias individuais e os direitos sociais
”. Ora, decida-se: dá para fazer constituinte ou não?
Posições
como as de Barroso e Temer acabam por se revelar completamente
incoerentes – na busca por uma solução conciliatória incorre-se em uma
contradição intrínseca, defendendo-se ao mesmo tempo o poder atualmente
vigente e o que seria instituído pela assembleia. Sr. Spock diria que
isso é ilógico. Das duas, uma: ou não se convoca uma constituinte e se
mantém o estado atual, ou se convoca e se dá um chute na ordem vigente.
Se não existe meio estado, também não existe meia constituinte.
Por
isso, a análise das razões ideológicas do plebiscito deve ir mais a
fundo do que o exposto nesse tipo de opinião. Deve-se entender a
motivação por trás de quem propõe a ideia “completa”: ou seja, daqueles
que sabem, assumem e defendem que a constituinte será um reboot no
estado brasileiro. É o caso, por exemplo, dos autores que assinam o “livro jurídico” destinado a justificar o plebiscito.

 

Socialismo e estado 

 

Teórico do pensamento comunista, Karl Marx
Creio que não haverá discordâncias se essa análise for iniciada por
Karl Marx – na verdade, estranho seria se alguém não associasse uma
iniciativa apoiada por inúmeros “sindicatos”, “movimentos sociais”,
“frentes de luta” e partidos de esquerda com o pensamento do filósofo
alemão. Como se não bastasse, vários textos que defendem o plebiscito se
baseiam nas teorias do barbudo. Nada mais natural do que falar sobre
ele, então.
Para Marx e seu amigo Engels, o estado (ou melhor, a
forma como o estado estava constituído a seu tempo) nada mais era do que
um instrumento ideológico a serviço da “burguesia” – como afirmado no Manifesto Comunista, “o governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa
(p. 10). A solução para esse problema seria a derrota da burguesia e a
tomada dos meios de produção pelo proletariado, seguida pela
substituição da organização estatal outrora vigente pelo “proletariado
organizado em classe dominante”. Como esse processo seria realizado?
Marx e Engels não dão muitos detalhes no Manifesto, até porque o livro
foi escrito em 1848 e, na época, não havia lá muitas experiências
históricas de “revoluções proletárias” nas quais eles pudessem se
basear.
Marx voltaria a se debruçar sobre a questão mais de vinte
anos depois, ao analisar as razões pelas quais a Comuna de Paris havia
falhado. Para refrescar a memória das aulas de História: a Comuna foi a
primeira vez na história em que um governo socialista foi de fato
implantado, o que ocorreu na capital francesa após o fim da Guerra
Franco-Prussiana, em 1871. O descontentamento popular gerou uma
insurreição que derrubou o governo republicano e instituiu o governo
comunal, que duraria menos de dois meses.
Por motivos óbvios,
Marx se interessou bastante pelo assunto e escreveu vários textos a
respeito. Um deles interessa particularmente aqui. Trata-se de uma carta a seu amigo Ludwig Kugelmann, enviada em abril de 1871, ainda durante a existência da Comuna. Nessa carta, Marx afirmou que os communards não deveriam “passar para outras mãos a máquina burocrática e militar, como se tem feito até aqui, mas destruí-la” – o original fala em zerbrechen,
verbo alemão que significa algo como “quebrar em pedaços”. Para uma
análise mais completa a respeito da ideia do estado em Marx, sugiro a
parte final deste texto.
Quase cinquenta anos depois, essa passagem influenciaria o pensamento de Lênin – que, em sua obra “O Estado e a Revolução”, afirmou que “essas palavras … condensam a grande lição do marxismo a propósito do papel do proletariado revolucionário com relação ao Estado”. A análise que Lênin desenvolve indica que “todas as revoluções anteriores aperfeiçoaram a máquina do Estado, mas é preciso demoli-la, quebrá-la” – ou seja, substituir o estado que existia até então por outro, inteiramente novo.
Imagino que o leitor mais atento já tenha adivinhado onde quero chegar. Mas prossigamos.

 

Socialismo e constituição

 

As ideias de Marx e Lênin são fundamentais para se entender o porquê de determinadas entidades preferirem reescrever a constituição brasileira
do zero a reformá-la “por dentro”. Mas há uma segunda noção que deve
ser entendida sobre o assunto, igualmente importante. Ela vem do
trabalho de Ferdinand Lassalle, um teórico socialista do século XIX, e é
estudada até hoje nas faculdades de direito.
Na teoria de Lassalle, exposta neste texto de 1862, a verdadeira constituição
de um país não seria aquilo que está escrito em um conjunto de normas
jurídicas com esse nome, e sim o que ele chama de “fatores reais do
poder” – as relações concretas que existem entre soberano, burguesia,
povo etc. De acordo com Lassalle, uma constituição escrita que não reflita tais “fatores de poder” será apenas uma “folha de papel” – isto é, algo que não vale porcaria nenhuma.
Explico melhor. Para Lassalle, não adianta nada uma constituição dizer que “os órgãos responsáveis pelo poder são x, y e z”: se essas relações não existirem previamente na sociedade, “nem Deus nem a força” salvam essa constituição. O real precede o escrito. Nas palavras do próprio autor, “de nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder”. Uma consequência dessas premissas é a de que, se uma constituição não está de acordo com “os fatores reais e efetivos do poder” que imperam em uma sociedade, ela deve ser reformada – “virada da direita para e esquerda”, como diz o autor.
Essas
ideias já foram aplicadas na prática. Na história constitucional
soviética, elas se transformaram naquilo que se chamou de
“constituição-balanço”. Uma “constituição-balanço” é um documento que
descreve e registra a organização política estabelecida em um
determinado momento, a qual muda conforme o processo revolucionário
avança. Esse tipo de constituição
funciona como uma “fotografia” das relações de poder que existem em um
país em um determinado estágio da marcha para o socialismo. Quando essa
marcha alcança um novo patamar, uma nova constituição é promulgada – e assim sucessivamente.
A história da União Soviética registrou três “constituições-balanço”, após um primeiro texto constitucional elaborado em 1918. A primeira delas (1924) foi uma simples consolidação de declarações e tratados anteriores, entre os quais o que criou a URSS em 1922. A segunda
(1936), por sua vez, aboliu o sistema de voto limitado e em escalões
sucessivos herdado dos sovietes de 1917, instituindo o sufrágio
universal – a premissa que norteou a mudança foi a de que à época a
revolução já estaria consolidada e não haveria mais uma “burguesia
exploradora”. Já a terceira (1977) procurou aprofundar a “democracia socialista” que se julgava existir na época – seu preâmbulo afirma que “como
as metas da ditadura do proletariado foram cumpridas, o estado
soviético se transformou em um estado do povo. O papel de liderança do
Partido Comunista, a vanguarda de todo o povo, cresceu
” (o uso de
verbos no pretérito revela exatamente o que expliquei acima: no
constitucionalismo socialista, considera-se que a relação real de poder é
anterior ao texto da constituição).
Seguindo uma lógica similar,
outros países socialistas também tiveram o hábito de reformar
continuamente suas constituições. A Iugoslávia, por exemplo, passou por
três reformas (1953, 1963 e 1974). Após a assunção do chairman Mao,
a China viu quatro constituições (1954, 1975, 1978 e 1982) – a última,
em vigor até hoje, passou por processos de revisão em 1988, 1993, 1999 e
2004. Na América Latina, a Venezuela adotou uma nova constituição em
1999 e a Bolívia em 2009. Cuba reformou a constituição de 1976 duas
vezes (1992 e 2002). Foram apenas emendas ao texto original, mas com
significação profunda – a última chegou a lançar um double dare no artigo 3º, dizendo que o socialismo no país “es irrevocable y Cuba no volverá jamás al capitalismo”.
Com a teoria e essas experiências históricas, dá para entender qual é a visão que um socialista tem a respeito da constituição. Na visão socialista, a constituição
está para o processo de tomada do poder assim como os níveis estão para
um jogo de videogame: basicamente, ela sinaliza que um conjunto x de
objetivos já foi superado e que ainda restam os objetivos y, z e w até o
resultado final. Foi o que ocorreu, por exemplo, no processo
constitucional soviético: enquanto a constituição de 1936 foi editada
após os revolucionários julgarem ter “acabado com a burguesia
exploradora”, a de 1977 demonstrou que se considerava ter sido
consolidada uma “democracia socialista”.
E o que exatamente está
fazendo o PT e os “movimentos sociais” acreditarem que passaram de nível
no jogo político brasileiro, a ponto de justificar uma nova
constituição? A resposta não é simples, nem de longe. Mas tentarei
esboçá-la no próximo item.

Achievement unlocked: faça o povo se cansar das instituições

 

A ideia de um “plebiscito constituinte” no Brasil, na verdade, já vem
de longe – um exemplo disso é o artigo de Michel Temer a que me referi
acima, elaborado em 2007. Mas a coisa realmente começou a ser divulgada
no ano passado, após o quebra-pau nacional dos protestos de junho.
Lembram-se do discurso de Dilma na TV propondo um “pacto” pela reforma
política? Pois então. Logo após, no dia 24 de junho de 2013, a ideia foi
detalhada em um pronunciamento no Palácio do Planalto: com sua
habilidade retórica habitual, a presidente anunciou que pretendia “propor
o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o
funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a
reforma política que o país tanto necessita
”. Tal debate não avançou no Congresso, apesar da insistência do Executivo e, particularmente, de Dilma (1, 2).
Nesse
contexto, é fácil entender que o “plebiscito popular” nada mais é do
que um subterfúgio, uma maneira de se realizar extraoficialmente aquilo
que não se conseguiu pelas vias legais.
E por que o PT insiste na realização do plebiscito neste momento? A resposta pode ser encontrada na “resolução sobre a situação política
do Brasil divulgada após a primeira reunião do Diretório Nacional do
partido após os protestos – note-se bem, o documento foi elaborado pelo
próprio PT. Nessa “resolução”, o repúdio aos espaços tradicionais de
manifestação política é evidente: diz-se que os protestos surgiram “à margem das instituições tradicionais de representação e organização”, “deixaram perplexidade no mundo político institucional” e “manifestavam um sentimento de não-representação pelos partidos e governos”. A ideia de um plebiscito é lançada três vezes ao longo do texto.
O “texto de contribuição ao debate” utilizado no V Congresso do PT (dez/2013) aprofunda a ideia, citando como meta do partido “resolver as dificuldades institucionais e burocráticas que se antepõe [sic] à ação governamental” (item 17), chamando as instituições vigentes de “arcaicas” (item 18), apontando que “é
importante igualmente avançar na reforma político-institucional do país
para dar continuidade e mais velocidade à transição econômica e
política em curso no país
” (item 32, e sim, você leu bem: “transição
econômica”), e assim por diante – recomendo enfaticamente a leitura do
documento inteiro. Seu ponto alto é o item 78, que merece ser transcrito
na íntegra: “a agenda é vasta e complexa e envolve a discussão de
formas de propriedade e de organização da economia, inclusive a
democratização do espaço fabril e de todos os locais de trabalho.
Envolve, também, a democratização e socialização da política, mudanças
radicais na esfera da cultura e no cotidiano, sob a égide da mais ampla
liberdade e do respeito dos Direitos Humanos
”.
Um primeiro passo disso que está se chamando de “democratização e socialização da política” foi o Decreto 8.243, cujo mecanismo de funcionamento foi explicado neste artigo. A intenção por trás do “plebiscito constituinte” é similar, como pode ser facilmente percebido da leitura dos textos acima.
Há,
no entanto, algo importante que deve ser notado. Como expliquei no item
anterior, a visão socialista de uma “constituição” envolve o equilíbrio
entre “fatores reais de poder” e a realidade – uma constituição
não criaria poderes novos, e sim consolidaria no papel o que já existe
na prática. PT, CUT e “movimentos sociais”, portanto, não julgam estar
querendo “revolucionar a política” – em sua visão de mundo, o Decreto 8.243 e a nova constituição são apenas um retrato posterior de coisas que já existem de fato. Uma prova teórica disso
são os textos de petistas ou de jornalistas chapa-branca sobre o
decreto bolivariano: a grande maioria menciona “consolidar” ou
“aprofundar” a “participação popular” na política – e não se “consolida”
nem “aprofunda” algo que não se julgue existir previamente. Uma prova prática:
movimentos sociais e similares já participam da delimitação de
políticas públicas em administrações conduzidas pela esquerda brasileira
(um exemplo aqui).
Para
resumir: aqueles que querem o “plebiscito constituinte” julgam ter
mudado suficientemente o Brasil, cansando o cidadão das instituições
políticas já existentes e criando uma demanda por novas. Nessa visão,
uma etapa do “processo revolucionário” já estaria queimada, e agora
seria a hora de “passar de nível” e iniciar a etapa seguinte. No que
essa etapa consiste? Excelente pergunta, mas que já extrapola o objeto
deste texto. Fica para uma próxima.

E agora, o que fazer?

 

Uma observação fundamental não poderia passar batida antes da
conclusão. O PT, na verdade, não gosta de consultas populares – aliás,
tem motivos para odiá-las profundamente. Na única que fizeram, em 2005,
perderam feio. Aliás, parecem não ter aceitado o resultado escolhido
pela maioria (64%) da população: nove anos depois, campanhas do
desarmamento vivem aparecendo por aí e somos enxurrados periodicamente
por propaganda governamental dizendo “entregue sua arma”. E já se cogitou
um segundo plebiscito para que a escolha do primeiro fosse revogada.
Definitivamente essa não é a conduta de alguém que de fato se importe
com o resultado de uma votação popular.
É importante notar que um
plebiscito ou referendo “verdadeiro”, como foi o das armas, não tem
resultado pré-determinado. Duas ou mais opções são lançadas um debate
paritário e vence aquela que for considerada a melhor – e isso é tudo o
que a esquerda não quer. Basta ver como funciona qualquer reunião de
grupelhos revolucionários, do soviete de Petrogrado em 1917 a uma
assembleia de DCE universitário hoje em dia. Decisões são tomadas por
grupos pequenos e levadas ao conhecimento popular em um segundo momento –
e, nesse processo, a única função da massa é aplaudir. O modus operandi
da esquerda é sempre o mesmo: “vontade popular” significa “aclamação de
uma decisão anterior”.
Dito isso, vamos aos fatos. O “plebiscito
popular” será realizado quer você queira, quer não, e possivelmente
você será convidado a votar nesse estrupício em algum momento. Nesse
caso, você se verá em um dilema: se não votar, estará ajudando o
resultado a ser uma esmagadora maioria para a opção pró-constituinte; se
votar contra a constituinte, estará aumentando o número total de votos e
legitimando o plebiscito. Que fazer?
A resposta a esse dilema –
que não existe, é só aparente – deve considerar um ponto fundamental,
que parece ser ignorado pelos organizadores do plebiscito e não deve
sê-lo por seus opositores. Como o plebiscito pretende ser uma iniciativa
“democrática”, nunca é demais lembrar que está faltando a ele um
pressuposto fundamental à democracia: a transparência. Em uma atividade
de cunho eleitoral como essa, a transparência se traduziria em revelar
quem a está financiando, quanto dinheiro está envolvido em sua
organização e qual sua origem. Envolveria a realização de campanhas
eleitorais pró e contra a alternativa proposta, disponibilizando-se aos
votantes toda a informação necessária para a tomada da melhor decisão.
Além disso, demandaria a fiscalização de todo o processo de votação
(cadastro dos votantes, distribuição das cédulas, contagem e recontagem
dos votos etc.) por delegados neutros e/ou indicados pelos dois lados da
disputa – sem isso é impossível saber se princípios básicos como o do
“um homem, um voto” estão sendo respeitados.
Sem essas medidas
básicas – e absolutamente nenhuma delas está sendo tomada – o resultado
final do plebiscito não tem legitimidade alguma, quer ele venha a ser
interpretado por seus organizadores como “manifestação da vontade
popular” ou usado como instrumento de pressão junto ao Congresso. Uma
votação que não atenda a esses pressupostos nada mais é que uma farsa, e
deve ser tratada como tal.
É claro que, exatamente por causa do
exposto nos parágrafos anteriores, a (não) participação dos opositores
da “constituinte” na votação não importa tanto assim – o resultado final
da votação será um embuste de qualquer forma. Independentemente da
adesão que o plebiscito realmente provoque, as organizações
“participantes” já estarão prontas para encher as urnas com votos
favoráveis à iniciativa. Muito provavelmente veremos notícias
chapa-branca dizendo algo como “95% dos votantes querem a constituinte” –
um dado tão relevante quanto “100% dos torcedores do Flamengo torcem
para o Flamengo”. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2002, quando esse
mesmo povo montou um “plebiscito popular
em que 98% dos participantes (uau!) se posicionou contra a ALCA, aquele
acordo de livre comércio que poderia inundar os supermercados de
importados baratos dos EUA. Você votou nesse negócio? É, eu também não.
Em
suma: o plebiscito constituinte pode ser comparado a uma gigantesca
assembleia de DCE universitário, só que a nível nacional. Seu objetivo é
claro: referendar uma decisão já tomada pelos dirigentes do grupo
político que está no poder. Nesse contexto, cabe a todos aqueles que se
opõem a tal decisão – ou, mais claramente, à reforma política – a tarefa
de desmontar essa farsa, demostrando que, em uma campanha que desde o
início está sendo direcionada para um fim determinado, não existe
resultado mais previsível do que uma pretensa aclamação.
Fontes: Liberzone

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